[vc_section css=”.vc_custom_1630072698510{margin-bottom: 20px !important;}”][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”10398″ img_size=”full1420x430″ css=”.vc_custom_1718223346129{margin-top: 12px !important;margin-bottom: 0px !important;padding-top: 0px !important;padding-bottom: 0px !important;}”][vc_custom_heading text=”DIREITO REGULATÓRIO” font_container=”tag:h3|font_size:35px|text_align:left|line_height:42px” use_theme_fonts=”yes” css=”.vc_custom_1645573560278{margin-bottom: 0px !important;padding-top: 25px !important;padding-bottom: 25px !important;}”][vc_single_image image=”8562″ img_size=”full” css=”.vc_custom_1522756258859{margin-top: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;padding-top: 0px !important;padding-bottom: 0px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1647633551224{margin-bottom: 0px !important;}”]O Direito Regulatório está inserido no direito administrativo e é uma área bastante complexa, diante das inúmeras normas e prestações obrigatórias a serem observadas pelo ente regulado, o que acaba por exigir uma equipe competente de trabalho e assessoria.
Dentre outras atividades desenvolvidas no direito regulatório pelo nosso escritório, destacamos:
[/vc_column_text][rt_list_style list_icon_test=”3d928cec-37c7-6″ list_icon_color=”#030b49″]
- Atuação perante as Agências Regulatórias a fim de garantir a permanente regularidade junto às obrigações administrativas, tais como:
º Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD,
º Agência Nacional de Saúde – ANS e,
º Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; - Análises e orientações sobre as principais normas e regulamentos aplicáveis às atividades do cliente regulado, como por exemplo, regulatório educacional, da saúde, da proteção de dados, entre outras;
- Assessoria Preventiva e Blindagem Regulatória a qual permite antecipar questões jurídicas do cliente, evitando que problemas futuros aconteçam, além de permitir maior segurança na atividade negocial envolvida;
- Assessoria e consultoria na esfera do Direito Contencioso Administrativo (Processos Administrativos) por meio da elaboração e acompanhamento de defesas administrativas (impugnações) e recursos;
- Assessoria na implantação da conformidade perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adequações jurídicas e institucionais necessárias;
- Demais orientações e procedimentos para diminuição de riscos que possam envolver dirigentes, colaboradores, a organização e o seu patrimônio.
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